NCM de material de construção: o que é e para que serve?

É muito importante ser cada vez mais preciso ao especificar e comprar materiais de construção, afinal, os materiais de construção civil apresentam muitas especificidades. São definições diversas com relação a dimensões, acabamentos, resistências, dentre outras características. Errar em qualquer uma dessas especificações pode levar você a comprometer seriamente o desempenho da sua obra como um todo.

Mas fique tranquilo, asseguro pra você que há uma forma de ser muito mais preciso ao determinar quais são os materiais de construção a serem adquiridos e usados em cada situação. Imagine, por exemplo, que em vez de chamar os materiais pelo nome você pudesse usar um código único. O risco de erro seria bem menor.

Pois saiba que isso é perfeitamente possível. Ao usar o NCM para material de construção, você vai evitar erros desde o processo de especificação até a etapa final de compra. Ao usar NCM de material de construção você vai ter muito mais facilidade. Vai poder consultar quais são os insumos demandados e interagir de forma mais assertiva com o setor de suprimentos.

No entanto, seria natural que a essa altura você estivesse se perguntando o que é NCM.

O que é NCM de material de construção?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Ela foi criada em 1995 por meio de uma convenção assinada entre os países que fazem parte do Mercosul. A NCM remete ao Sistema Harmonizado (SH). Este, por sua vez, é o código internacional para identificação de características de produtos. O SH conta com algumas regras específicas.

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul

Entretanto, o princípio do NCM e do SH é o mesmo. Por meio de um código composto por oito dígitos, foi possível uniformizar os registros de materiais comercializados na região. Sendo assim, não há apenas o NCM de material de construção. Existe NCM para qualquer item manufaturado, de qualquer segmento.

A essa altura, você pode até estar achando isso interessante, mas pode estar com dúvidas quanto à utilidade do NCM.

Se esse é o seu caso, vamos te explicar!

Para que serve o NCM?

Com o NCM é possível identificar a natureza de qualquer mercadoria. Logo, o comércio entre os países do Mercosul é facilitado. Como consequência, é facilitada também a coleta e a análise das estatísticas de comércio exterior.

Até mesmo porque o NCM permite classificar os meios de transporte necessários e autorizados para cada tipo de mercadoria. Com isso, fica muito mais fácil e prático estabelecer valores de fretes e para os demais encargos pertinentes a questões logísticas.

Para que isso seja possível é necessário que o NCM de material de construção – assim como de qualquer produto – seja indicado na nota fiscal de compra.

Com isso, o Governo consegue identificar tendências econômicas. Num segundo momento, é possível, por exemplo, estabelecer políticas de incentivos fiscais e tributários. E esse é o primeiro benefício que você pode ter com o NCM de material de construção.

Benefícios do NCM

Afinal, ao indicar corretamente o NCM de material de construção você pode, a depender de políticas específicas, ser beneficiado com isenções fiscais, por exemplo. Isso significa custos menores com pagamento de tributos, ou seja, impactos – e ganhos – diretos na lucratividade da sua obra.

Em contrapartida, classificar de forma errada – erroneamente ou para usufruir de benefícios indevidos – pode render multas que chegam a 1% do valor da nota. Portanto, é imprescindível ficar muito atento ao NCM de material de construção ao comprar e receber insumos.

Nesse contexto, o NCM de material de construção auxilia também no correto preenchimento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Você já percebeu que o NCM é muito importante para atender a questões fiscais e tributárias, não é mesmo?

Pois saiba que o NCM de material de construção auxilia em diversos outros aspectos de uma obra. O NCM de material de construção é interessante até mesmo dentro do canteiro de obras.

NCM de material de construção proporciona produtividade

Um dos principais benefícios do NCM de material de construção é justamente a facilidade que esse código proporciona para consultar insumos. Internamente, essa praticidade facilita a interação com o setor de suprimentos, bem como com o departamento de almoxarifado.

Entretanto, os benefícios da padronização da nomenclatura para a produtividade extrapolam o canteiro de obras. Afinal, ao informar o NCM de material de construção correto para o fornecedor você ganha segurança sobre o que está adquirindo.

Dentre os fornecedores, não é raro receber solicitações de cotações de itens iguais com especificações diferentes. Um exemplo típico é o do cimento. Existe uma grande variedade de tipos de cimento e isso pode levar a confusões entre comprador e fornecedor. Com o NCM, não há margem para dúvidas de nenhuma das partes. Desde o projetista até a compra, é o mesmo código. Como consequência, há menos problemas com devoluções de mercadorias ou uso de produtos errados que poderiam comprometer o desempenho.

Como utilizar corretamente o NCM?

Caso você tenha recebido em sua obra uma nota fiscal com NCM incorreto, é preciso tomar providências junto ao fornecedor. A declaração de NCM incorreto pode levar a Receita a entender que houve má fé das partes para usufruir de benefícios fiscais. Com isso, a autuação atinge ambas as partes.

Caso isso aconteça, comunique imediatamente o ocorrido ao fornecedor e exija a correção.

Para evitar problemas com NCM de material de construção incorreto, o ideal é manter sempre atualizada uma base cadastral. Composta por todos os produtos que a empresa costuma adquirir, essa base relaciona mercadorias a códigos. Caso alguma nota fiscal seja recebida com NCM diferente dos que constam da base, o erro é percebido imediatamente.

Base Cadastral para o NCM

É importante saber que a Receita Federal é a entidade responsável pela regulamentação da NCM. Portanto, no caso de dúvidas é fundamental consultar o site da RFB.

Para aumentar ainda mais a segurança das suas compras, é recomendável sempre consultar as tabelas de NCM de material de construção disponíveis na internet. Além diso, mantenha sua base de cadastro de mercadorias sempre atuializada.

Conclusão

Como podemos ver, o uso adequado do NCM de material de construção proporciona agilidade na especificação e compra de materiais. O construtor que se preocupa com a nomenclatura correta evita devoluções de materiais e atende às especificações de projeto. O resultado é uma obra mais eficiente em seu processo e um produto final com melhor qualidade.

Além disso, o uso correto do NCM de material de construção é uma obrigação fiscal. Ao especificar e comprar os produtos de acordo com seu NCM o construtor atende a determinações federais. É outra maneira de aumentar a eficiência do negócio, já que a empresa não fica sujeita a multas e autuações.

E que tal entender um pouco mais sobre EPI? Leia nosso artigo sobre os equipamentos de proteção individual.

Facebook Comments