DOF: Como evitar problemas na compra de madeira

Nesse post você vai ficar sabendo sobre a importância do DOF, o Documento de Origem Florestal, e vai entender para que ele serve. Vamos te mostrar o passo a passo necessário para fazer  sua emissão e também como evitar problemas.

É claro que, antes de mais nada, precisamos definir o que é esse documento.

O que é e para que serve o DOF?

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu o Documento de Origem Florestal por meio da portaria n°253, em agosto de 2006.

Trata-se de uma licença obrigatória para transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos florestais de origem nativa. O DOF conta com informações sobre a procedência desses produtos e também com dados relativos a especificação, volume e destino do material. Ou seja, empresas de construção civil que compram madeira precisam ficar atentas à necessidade de emitir o DOF!

Como a finalidade do DOF é tornar rastreáveis produtos e subprodutos de madeira de origem florestal, o seu preenchimento exige dados específicos, como placas dos veículos de transporte e detalhamento da rota. É obrigatório que o documento acompanhe o material durante todo o trajeto, seja ele terrestre, aéreo, marítimo ou fluvial.

Sendo assim tão importante, você talvez esteja se questionando como o DOF é emitido.

Como emitir o DOF?

O que determina os procedimentos de preenchimento do DOF são as instruções normativas n°9 e n°21 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Todo o procedimento de emissão do DOF e operações complementares são feitos eletronicamente por meio do Sistema DOF.

É importante lembrar que não há nenhum tipo de cobrança financeira para emissão do DOF.

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Para simplificar o processo o MMA criou um Manual Operacional do DOF que traz orientações detalhadas para uso do sistema em cada uma de suas etapas. Já o Portal Nacional de Gestão Florestal indica como usar o DOF e lista uma série de anexos úteis para o processo.

Importante ferramenta para controlar o fluxo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, o Sistema é integrado ao Pòrtal Nacional de Gestão Florestal.

Logo, o preenchimento da documentação por meio do Sistema DOF permite ter uma visão geral do mercado de produtos de origem florestal no Brasil. São levantadas informações como:

  • Principais polos produtores e consumidores;
  • Fluxo dos produtos de origem florestal no âmbito interestadual e intermunicipal e;
  • Tipo de transporte usado para essa atividade.

Como acessar o sistema DOF

Pessoas físicas e jurídicas podem ter acesso ao Sistema DOF. Para tanto, é necessário que atendam às seguintes exigências:

  • Ter inscrição junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e ter declarado pelo menos uma atividade pertinente ao DOF;
  • Estar em situação regular junto ao Ibama; e
  • Possuir Certificado Digital do tipo A3.

Você já viu que os procedimentos são simples e o processo é todo online.

Então, pode ser que esteja questionando…

Em que casos emitir o DOF?

Não são todos os produtos e subprodutos de madeira que exigem emissão do Documento de Origem Florestal para serem transportados e armazenados.

Produtos e subprodutos que exigem emissão do DOF

O Ibama determina que os seguintes produtos florestais brutos sejam acompanhados de DOF:

  • madeira em tora;
  • torete;
  • poste não imunizado;
  • escoramento;
  • estaca e mourão;
  • acha e lasca nas fases de extração/fornecimento;
  • lenha;
  • palmito;
  • xaxim.

Também exigem DOF plantas vivas e produtos florestais não madeireiros da flora nativa brasileira coletados na natureza e ameaçados de extinção.

A atividade da construção civil lida mais com produtos florestais processados. Dentre esses, os que exigem DOF são:

  • madeira serrada;
  • piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maciça;
  • rodapé, portal ou batente, alisar, tacos e decking feitos de madeira maciça e de perfil reto, e madeiras aplainadas em 2 ou 4 faces (S2S e S4S);
  • lâmina torneada e lâmina faqueada;
  • madeira serrada curta obtida por meio do aproveitamento de resíduos provenientes do processamento de peças de madeira;
  • resíduos da indústria madeireira para fins energéticos ou de aproveitamento industrial;
  • dormentes;
  • carvão de resíduos da indústria madeireira;
  • carvão vegetal nativo, inclusive o empacotado na fase de saída do local da exploração florestal e/ou produção;
  • artefatos de xaxim na fase de saída da indústria;
  • cavacos em geral;
  • bolacha de madeira.

Para todos os casos, é importante verificar a classificação presente na Instrução Normativa n°9 do Ibama.

Produtos e subprodutos que dispensam emissão do Documento de Origem Florestal

Há, por outro lado, produtos e subprodutos de madeira amplamente utilizados na construção civil que não precisam de DOF.

É o caso de materiais como:

  • Subprodutos acabados, embalados, manufaturados e para uso final, tais como: porta, janela, forros, móveis, cabos de madeira para diversos fins e caixas, chapas aglomeradas, prensadas, compensadas e de fibras ou outros objetos similares como denominações regionais;
  • Pinus por ser uma madeira de reflorestamento;
  • Celulose, goma-resina e demais pastas de madeira;
  • Serragem, paletes e briquetes de madeira e de castanha em geral, madeira usada em geral e reaproveitamento de madeira de cercas, currais e casas, exceto de espécies constantes nos Anexos da Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção).

Além do DOF, é importante verificar a exigência de outras licenças de transporte de exigência regional, por exemplo.

Embora a emissão do documento pareça simples, são muitas etapas e detalhes. Aposto que você está sentindo falta de uma explicação mais didática.

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Passo a passo para emissão do DOF

Criado para reduzir o desmatamento ilegal, o processo de emissão do DOF é complexo. Confira como se dá o funcionamento do DOF:

  • Cadastro do pátio no Ibama: é necessário cadastrar o pátio no site do Ibama e recolher uma série de documentos;
  • Liberação do pátio: ao iniciar uma obra é preciso liberar o pátio junto ao Ibama;
    • Caso isso não aconteça, o processo é cancelado automaticamente. Para reativá-lo é preciso reapresentar toda a documentação
    • Com isso, o pátio sofre uma vistoria pelos técnicos do Ibama para atestar que durante a suspensão não houve compra de madeira nativa em desacordo com o protocolo.
    1. Transações no sistema DOF:
      1. O comprador, ao definir qual depósito madeireiro fornecerá a madeira nativa deve solicitar que o mesmo oferte no sistema os tipos e quantidades de madeira, o valor unitário e o pátio de destino
      2. O comprador deve aceitar a oferta em até 24 horas. Caso o prazo expire o fornecedor precisa ofertar novamente
      3. Após o aceite o fornecedor emite a nota fiscal e gera o DOF, obrigatório para trânsito da mercadoria. Uma cópia fica no pátio para futuras auditorias

 

  • Compra da madeira: após a liberação a obra tem seis meses para efetuar compras de madeira nativa e movimentar o sistema;
  • Armazenamento da madeira: para controle diário da quantidade utilizada, é aconselhável armazenar em almoxarifado próprio para madeira nativa;
  • Controle: ao fim do dia é obrigatório dar baixa no sistema do Ibama da quantidade de madeira utilizada. Em caso de a fiscalização constatar uso inadequado, a multa inicial para descumprimento de qualquer passo do processo é de R$ 5 mil. No caso de recorrência, o valor é duplicado;
  • Conclusão: o término do processo é a baixa em todo os itens dos DOF emitidos com a informação do destino final da madeira.

Ficou mais claro, não? Entretanto, nem sempre tudo sai conforme esse passo a passo de emissão do DOF. Por isso, é importante listarmos o que pode dar errado.

 

Passo a Passo DOF

 

 

Problemas e dúvidas recorrentes ao emitir DOF

Por mais complexo que possa parecer, as regras e a fiscalização existem! Portanto, nem sequer pense em deixar de emitir o Documento de Origem Florestal para transporte e armazenamento de madeiras nativas.

Confira algumas dúvidas comuns a muitos construtores e compradores:

Posso transitar madeira de um pátio para outro mesmo que a mesma já tenho sido utilizada?

Pode, porém a própria construtora precisa emitir uma oferta de transferência de pátio. Nessa oferta tem que informar o que será transportado, as quantidades e a data da transferência.

Posso receber madeira nativa com a nota fiscal informando Pinus para não precisar emitir o DOF?

Principalmente no início da vigência da lei, muitos fornecedores praticavam essa irregularidade. Entretanto, em caso de fiscalização, o Ibama multa tanto o fornecedor quanto o cliente. O valor inicial é de R$ 5 mil e incide sobre cada nota fiscal.

Posso deixar de destinar o uso de madeira no sistema?

Não. Essa prática gera o bloqueio do pátio. Para liberar é preciso entrar novamente com a documentação. E há o risco de o pátio sofrer penalidade.

O que acontece no caso de não emitir mais DOF?

Ao deixar de emitir DOF por 90 dias ocorre a suspensão do pátio no sistema DOF, que automaticamente o considera inativo. O procedimento para liberação pode variar conforme o Estado. De qualquer maneira, exige declaração de estoque. Há restrição de acesso para a construtora que não confirmar recebimento do DOF ou deixar de enviar o relatório anual. O mesmo ocorre quando do não pagamento de multas aplicadas.

O que a fiscalização pode fazer?

No caso de constatar irregularidades, a fiscalização pode fazer o bloqueio do pátio, além de aplicar multas, que começam em R$ 5 mil.

Quais as falhas mais comuns relacionadas ao DOF?

  • Não conferir a carga recebida por confiar no fornecedor;
  • Comprar sem DOF;
  • Fazer lançamentos no sistema como se o uso fosse para destinação final;
  • Desconhecer a espécie da madeira e simplesmente pedir para o fornecedor indicar na carga;
  • Confusões ao definir o produto. Ou seja, não detalhar o que é prancha de madeira, viga, produto acabado etc.

A partir de qual quantidade de madeira comprada o DOF é necessário?

Não existe isenção de DOF com relação à quantidade. O usuário precisa atualizar diariamente o pátio virtual com o estoque restante.

Como construtora, posso ser considerado consumidor final?

Construtora não é consumidor final. Precisa contar com pátio e declarar local de origem e destino do produto ou subproduto florestal.

Posso apenas estimar as quantidades declaradas no DOF?

Ao detectar declaração falsa, a fiscalização assume que se trata de fraude e aplica penalidade. Os valores da multa variam entre R$ 300 e R$ 500 por metro cúbico, com apreensão da madeira.

E se o volume de madeira for elevado e exigir uso de mais de um caminhão?

Mesmo que haja somente uma nota fiscal, é preciso emitir um DOF específico por veículo. No trajeto, a nota fiscal original vai com um veículo e os demais levam cópias da nota. Cada um, no entanto, precisa de um DOF original específico.

Só compro madeira importada. Estou livre do DOF?

Se a madeira for estrangeira, sim. Caso o comerciante estrangeiro forneça madeiras nativas brasileiras, o DOF é necessário a partir do momento em que a carga entra no Brasil. Para isso, o importador cadastra os dados da Declaração de Importação (DI) no Sistema DOF e indica ao terminal alfandegário de entrada do produto no País. O cadastro do local de desembarque é feito como pátio. A partir daí, o procedimento é o convencional.

A emissão e o controle do documento não custam nada. Além disso, o propósito da documentação é nobre e deve ser levado a sério. Afinal, todos temos a ganhar com a melhoria do controle sobre o desmatamento.

Conclusão

Documentos como esse permitem que exista maior gerenciamento dos produtos originários da mata nativa auxiliando na manutenção da natureza.

Já passou por alguma dificuldade ou tem alguma dúvida específica em relação ao DOF? Compartilhe conosco nos comentários.

Acesse também nosso post sobre construção sustentável e veja os impactos positivos no seu negócio.

 

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